Última atualização em 09/07/2023
O recibo odontológico é um formulário usado, geralmente por um gerente de escritório ou funcionário de um consultório odontológico, para faturar um paciente odontológico por serviços odontológicos. O consultório odontológico pode apresentar o documento para pagamento imediato após a visita ou pode optar por cobrar primeiro a seguradora e cobrar do paciente o valor restante devido (se houver).
O dentista deve incluir todos os materiais, bem como o custo por serviço ou horas de serviço prestado, nas cobranças. Os consultórios odontológicos geralmente cobram os pacientes em ciclos de cobrança específicos, mas também podem exigir o pagamento no momento da visita.
Para que serve o recibo odontológico?
O recibo odontológico serve como um registro de atendimento e um pedido formal de pagamento. Deve incluir descrições de todos os serviços prestados e seus custos. Além disso, a fatura deve incluir:
- Uma data de emissão
- Informações de contato completas do paciente
- Pagamento total devido e a data de vencimento
Este documento deve ser preparado com cuidado. O cliente pode usá-lo para solicitar o reembolso do seguro, ou para fins fiscais – além disso, reflete no profissionalismo da prática.
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Qual a diferença entre um recibo odontológico e a nota fiscal?
Tanto as faturas quanto os recibos são considerados ferramentas comerciais, amplamente utilizadas no processo de transação comercial. Ambos os documentos têm valor próprio e cumprem finalidades diferentes. Recibos e faturas têm diferenças e semelhanças também. Vamos ver tudo em detalhes.
| Base da Diferença | Fatura | Recibo |
| Propósito | Uma fatura é gerada para solicitar o pagamento. | Um recibo é a prova do pagamento recebido. |
| Tempo de emissão | Uma fatura é emitida antes do pagamento ser pago. | O recibo é emitido após o pagamento. |
| O que afirma | A fatura inclui o valor total devido ou que precisa ser pago. | O recibo inclui quanto foi pago e qual foi a forma de pagamento. |
| Usar | Os reembolsos não podem ser reivindicados com base na fatura. | Pedidos de reembolso precisam de um recibo do pagamento feito. |
| Ele rastreia | Os bens ou serviços vendidos. | Os bens ou serviços adquiridos. |
Qual a importância do recibo odontológico?
O recibo odontológico comprova que realmente que foi realizada a prestação de serviços. Desta forma, se posteriormente o paciente se sentir lesado de alguma maneira ou insatisfeito, o recibo comprova que aquela relação jurídica realmente ocorreu, tornando-se um meio de prova em uma eventual disputa judicial.
As despesas odontológicas também podem ser descontadas no Imposto de Renda do contribuinte. Segundo o art. 8º da Lei nº 9.250/95, o contribuinte pode deduzir do seu Imposto de Renda as despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Profissionalismo e transparência
Pode ser que aconteça, mas dificilmente alguém abre mão do recibo quando realiza adquire algo — seja um bem ou prestação de serviço. Ele não possui o mesmo valor de uma nota fiscal, mas, mesmo assim, garante os direitos e deveres de compra e prestação de serviço de quem emitiu e de quem o recebeu.
No mais, profissionais liberais, como dentistas, quando emitem um comprovante de pagamento, mostram transparência em suas transações, transmitindo confiança e profissionalismo.
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Garantia de pagamento para você e os pacientes
Trabalhar com o recibo odontológico é importante tanto para situações em que você está prestando algum serviço ou vendendo algum produto para seus pacientes, quanto para quando você é o comprador e está adquirindo algo.
Se houver problema, a transação financeira estará documentada e comprovada para poder saná-lo da melhor maneira possível.
Auxilia no controle financeiro
O comprovante de pagamento auxilia no controle da operação das atividades financeiras do consultório, pois, a partir do momento em que o pagamento foi comprovado, o profissional conseguirá se organizar melhor em relação aos seus recebimentos e pagamentos.
Quais são os riscos de não emitir o recibo odontológico?
É comum que dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entreguem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal, depois de realizar consultas particulares.
Ainda há profissionais que informam que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.
A legislação que trata sobre o Imposto de Renda, disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação.
Se isso não acontecer, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1º da Lei 8.137/90:
Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
(…)
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
(…)
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Portanto, é obrigatório que os profissionais da saúde, como os cirurgiões-dentistas emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.
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5 Dicas de como fazer um recibo odontológico
1.Dê um título ao documento
Mesmo que seu consultório seja pequeno, nomear o documento para que seja identificado depois a quem se destina o recibo é importante. Pode ser “comprovante de pagamento”, “recibo de pagamento” ou “recibo para serviços pagos”.
O importante é que tanto você quanto o paciente consigam identificar do que se trata esse papel assinado e com números, porque é exatamente isso que ele parecerá depois que você preenchê-lo.
2. Faça os custos dos tratamentos discriminados
Os tratamentos devem ser discriminados e apresentados em detalhes apropriados na Nota Fiscal Odontológica. As seguradoras geralmente exigem especificidade e também podem exigir que outra documentação seja afixada na fatura. Não esqueça de informar o CPF do paciente e nome completo.
3. Apresente o recibo odontológica ao paciente
O melhor caso é entregar a fatura pessoalmente ao paciente. Dessa forma, não há dúvida de que o paciente o recebeu, e qualquer confusão sobre custos e responsabilidades de cobrança pode ser resolvida na hora. Se enviar uma fatura pelo correio, uma clínica pode considerar acompanhar o paciente para verificar se ela foi recebida ou enviar uma cópia por e-mail também.
4. Estabeleça políticas de pagamento claras
Práticas odontológicas diferem em suas políticas de pagamento. Embora seja sempre sensato garantir que um protocolo consistente de cobrança do consultório esteja em vigor, alguns dentistas são mais flexíveis em seus termos. As clínicas podem oferecer planos de pagamento ou operar em um ciclo de cobrança que significa que todos os saldos de um mês ou período são faturados juntos e vencem em alguma data comum no futuro.
Se um consultório tentar cobrar o seguro em nome de um paciente, o paciente deve ser informado de que ele é o responsável final por quaisquer saldos não cobertos. Alguns escritórios mantêm as informações de backup do cartão de crédito à mão para o caso de o seguro rejeitar uma reclamação.
5.Reserve um local para data e assinatura
É fundamental que o recibo tenha um espaço para a assinatura do cirurgião-dentista e para a do paciente, além de ser possível escrever o nome da cidade e a data em que ocorreu o pagamento. Vale ressaltar que também deverá haver um campo maior, abaixo das assinaturas, onde podem ser escritos o nome completo dos envolvidos junto ao CPF de ambos. A Receita Federal também exige o endereço do prestador do serviço.
Conclusão
Todo negócio de sucesso precisa ter uma fatura e um recibo. De freelancers a startups, pequenas a grandes empresas, designers a carpinteiros, todos emitem faturas e recibos. Todo negócio que vende produtos ou serviços precisa emitir faturas e recibos.
Graças à tecnologia, as empresas também podem enviar faturas e recibos por e-mail. Esses documentos legais geralmente são úteis para vendedores, comerciantes, comerciantes e vendedores, mas também para dentistas.