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Capital social MEI: o que é como e quanto declarar esse valor?

Tempo de leitura estimado: 3 minutos

Última atualização em 13/07/2023

No artigo “Capital social MEI: o que é, como e quanto declarar esse valor?”, será discutido o conceito de capital social no contexto do Microempreendedor Individual (MEI), explicando o que é e qual a sua importância para a empresa. Serão abordados os procedimentos para declarar esse valor, destacando a documentação necessária e os prazos estabelecidos. Além disso, serão apresentadas informações sobre a legislação vigente e as consequências de não realizar a declaração corretamente.

Introdução

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa que foi criada para formalizar pequenos negócios e facilitar a vida dos empreendedores. Entre as obrigações de um MEI está a declaração do capital social, que é o valor investido na empresa pelo empreendedor. Neste artigo, vamos entender o que é e como declarar o capital social MEI.

O que é capital social?

O capital social é o valor investido pelo empreendedor no seu negócio. É a quantia de dinheiro ou bens que o empresário disponibiliza para iniciar ou manter a empresa em funcionamento. No caso do MEI, o capital social é de no máximo R$ 81.000,00, sendo que o valor mínimo é de R$ 1,00.

Como declarar o capital social MEI?

A declaração do capital social MEI é feita por meio do preenchimento do formulário de inscrição no Portal do Empreendedor ou no momento da abertura da empresa junto à Junta Comercial. Nesse formulário, o empreendedor deve informar o valor total do capital social investido no negócio.

Quanto declarar como capital social MEI?

O valor a ser declarado como capital social MEI pode variar de acordo com a realidade do empreendedor. É importante lembrar que o capital social é o valor investido pelo empresário no negócio, ou seja, é o montante de recursos próprios destinados à empresa.

Ao declarar o capital social MEI, o empreendedor deve levar em consideração os custos iniciais do negócio, como aquisição de equipamentos, mobiliário, estoque, entre outros. Além disso, é necessário considerar os recursos financeiros que serão utilizados para manter a empresa em funcionamento nos primeiros meses.

É importante destacar que o capital social MEI não precisa ser integralizado no momento da abertura da empresa. O empreendedor pode ir investindo aos poucos, de acordo com a disponibilidade financeira, desde que respeite o valor máximo de R$ 81.000,00.

Benefícios do capital social MEI

Ter um capital social MEI declarado traz alguns benefícios para o empreendedor. Um deles é a possibilidade de comprovar a origem dos recursos utilizados na empresa, o que pode ser importante em caso de fiscalização ou necessidade de obtenção de crédito bancário.

Além disso, o capital social MEI também pode ser utilizado como critério para participação em licitações públicas ou para a obtenção de benefícios fiscais e incentivos governamentais.

Conclusão

O capital social MEI é o valor investido pelo empreendedor no seu negócio e deve ser declarado no momento da abertura da empresa ou por meio do Portal do Empreendedor. O valor a ser declarado pode variar de acordo com a realidade do empresário e deve levar em consideração os custos iniciais e os recursos necessários para manter a empresa em funcionamento. Ter um capital social MEI declarado traz benefícios como a comprovação da origem dos recursos e a possibilidade de participação em licitações públicas e obtenção de benefícios fiscais.
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