Última atualização em 09/07/2023
Se você deseja incorporar o seu negócio, você precisa de um contrato social de empresa.
Começar seu próprio negócio é um grande passo, e as questões legais envolvidas podem ser confusas. Pensar em uma ideia de negócio já é difícil, mas depois vem uma infinidade de documentos legais para preencher e detalhes técnicos para lidar, principalmente se você estiver estruturando sua empresa como uma corporação.
Aqui está o que você precisa saber sobre um dos primeiros e mais importantes passos da incorporação do seu negócio: o contrato social de empresa.
Neste guia, vamos explicar melhor sobre este documento. Acompanhe!
O que é o contrato social de empresa?
O contrato social de empresa, às vezes chamado de certificação de formação ou carta, é um conjunto de documentos arquivados em um órgão do governo para documentar legalmente a criação de uma corporação. Esse tipo de documento legal contém informações gerais sobre a corporação, como o nome e a localização da empresa.
O contrato social de empresa é fácil de confundir com os estatutos, que estabelecem as regras e regulamentos que regem uma corporação e ajudam a estabelecer os papéis e deveres dos diretores e executivos da empresa, de acordo com as cláusulas.
Por que o contrato social de empresa é importante?
O contrato social de empresa é importante porque estabelece uma empresa em seu estado de origem, informando o estado dos principais aspectos do negócio. Ao arquivar, o proprietário da empresa informa ao estado o objetivo da corporação, o nome e o endereço do agente registrado, o número de ações autorizadas e valores de ações ordinárias e os nomes de quaisquer incorporadores.
Alguns estados também solicitaram uma cópia do estatuto da empresa. Os estatutos ajudam a manter uma corporação funcionando sem problemas, descrevendo os direitos e responsabilidades dos acionistas e do conselho de administração.
Um empresário se beneficia de contrato social de empresa de várias maneiras. Ao transformar seu negócio em sociedade jurídica, você se protege das dívidas da empresa. Após a incorporação, você pode levantar capital rapidamente através da venda de ações.
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O que está no contrato?
O contrato social de empresa incluem as seguintes informações, com algumas variações por estado:
- O nome da sua empresa ou corporação;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
- CPF.
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Quando posso usar o contrato social de empresa?
O contrato social de empresa cria uma entidade legal separada para o negócio. A incorporação reduz o risco pessoal do empresário, pois o negócio se torna responsável financeiramente por suas dívidas e legalmente responsável em caso de ações judiciais.
Qualquer tipo de negócio pode ter um contrato social de empresa. Um novo negócio pode ser lançado como uma corporação, ou um negócio estruturado como uma empresa individual pode mais tarde se tornar uma corporação.
Tipos de Contrato Social
O contrato social tem variações de formato, o que depende da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Vejamos:
Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
É regido de acordo com as regras deste regime, podendo ser alterado, se necessário. Isso é importante caso ainda esteja definindo quais serão as atividades ou precise de constante atualização do ramo de atuação.
Contrato Social do EI – Empresário Individual
O contrato social do Empresário Individual é conhecido como Requerimento de Empresário. Trata-se de um formulário estabelecido pelo Governo Federal, com finalidade de ser substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual. Contudo, tem uma desvantagem: ele não pode ser alterado – nada de cláusulas extras e alterações. É um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo pelo menos.
Contrato Social para EIRELI
Já o contrato social para empresas EIRELI chama-se Ato Constitutivo e serve aos mesmos propósitos dos já citados Contrato Social e Requerimento de Empresário. O documento permite incluir cláusulas extras e adequá-lo para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.
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Quanto custa emitir um contrato social de empresa?
Para emitir o registro do Contrato Social, será necessário ir até a Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
Se você deseja abrir uma empresa, mas ainda não sabe a finalidade da suas atividades, certifique-se antes para emitir o seu contrato social, prestando atenção exatamente naquele que não pode haver nenhuma alteração para não ter problemas.