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Razão Social: O que é? Como definir uma para sua empresa

Tempo de leitura estimado: 5 minutos

Última atualização em 14/05/2022

A razão social é a denominação pela qual uma empresa é conhecida coletivamente. É um nome oficial e legal que consta da documentação que permitiu a constituição da pessoa colectiva em causa.

Por exemplo: “Siqueira Lopes Advogados é o nome da empresa que presta serviços na área da advocacia” , “Por favor, descubra qual é o nome da empresa para enviar uma carta-documento” , “Vamos mudar o nome da empresa, mas não a marca.

Razão Social: O que é? Como definir uma para sua empresa

Por este nome é conhecida a empresa mercantil; é o seu atributo legal, que constará da escritura ou do documento onde constar a criação do mesmo. Este documento permite identificar tanto a pessoa jurídica como os sócios da empresa e dá segurança quanto à sua legalidade. O nome da empresa é usado em nível formal, administrativo e legal.

Para entender melhor o conceito, podemos comparar o nome de uma pessoa com o de uma empresa. É um atributo que distingue alguns indivíduos de outros e nos dá uma identidade. Para uma empresa, da mesma forma, o nome da empresa permitirá diferenciá-la juridicamente das demais.

Assim, uma pessoa singular tem um nome (por exemplo, “Pedro Dominguez” ), que é seu e que consta do seu documento de identidade nacional. No caso das pessoas coletivas (também conhecidas por pessoas morais), podem ter um nome de fantasia (como “Alfajores Rico» ) e uma razão social ( “Alfarrico SA” ).

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Como escolher a Razão Social?

Há algumas orientações que podem auxiliar você a pensar em uma boa razão social para a sua empresa:

  • O nome deve estar ligado à atividade exercida pela empresa;
  • É melhor quando o nome é de fácil compreensão e assimilação;
  • Dê preferência para nomes não muito longos;
  • Melhor ainda se, ao menos em parte, o termo dê origem ao nome fantasia da empresa;
  • Ser único, e não ficar muito parecido ao nome fantasia e razão social de outras empresas;
  • A razão social pode ser até as iniciais do dono do negócio e sócios;
  • Pode constar um termo ligado à área de atuação, como comércio, marketing ou internet;
  • Deve obrigatoriamente trazer o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).

Você pode contar com a ajuda de um bom contador, que, através de suas experiências com outras empresas, entenderá quais nomes funcionam e quais poderão confundir seus fornecedores, parceiros e clientes.

Em quais áreas o nome da empresa é usado?

Como já dissemos, o nome da empresa é o nome usado para realizar os procedimentos em uma empresa. Nela, devem ser incluídos os dados dos sócios, para que seja totalmente distinguido; Caso não apareçam os nomes de todos eles, deve-se acrescentar a terminação “empresa” ou um de seus equivalentes. 

O nome da empresa identificará a empresa em três áreas: formal, legal e administrativa. No que diz respeito à denominação, é o nome que uma empresa usa para se inscrever no Registro Público de Propriedade e Comércio, para realizar todos os procedimentos pertinentes. De qualquer forma, é necessário esclarecer que este número difere do nome da empresa, na medida em que não precisa necessariamente incluir o nome de um dos sócios ; Em geral, o que se refere na denominação é a atividade econômica que é realizada.

O que é necessário para registrar um nome de empresa?

Antes da constituição de uma empresa e para fazer o seu estatuto, é necessária registros na Junta Comercial ou Cartório. Isso garante que a empresa comercial criada usará um nome de empresa dentro do quadro legal; Além disso, é a forma de garantir sua existência única, verificando que não está sendo utilizado por outra empresa.

Para quem vai abrir um MEI, toda operação de abertura da empresa é feita por meio do site do Portal do Empreendedor.

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Qual é o nome da empresa?

Antes de mais nada, vamos definir este conceito. O nome da empresa é o nome legal adquirido pela empresa a ser registrada; isto é, é o nome oficial para fins administrativos de uma pessoa moral . Esse nome deve ser exclusivo, pois dois nomes de empresa idênticos não podem existir.

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Diferenças entre nome comercial, marca e nome da empresa

Razão Social

Acompanhando o nome da empresa, há sempre o outro nome da empresa. Assim, o nome comercial da empresa comercial é facilmente distinguível do nome da empresa.

Por outro lado, existem também os nomes das marcas comercializadas que a empresa possui, entre as quais geralmente há um produto carro-chefe que poderíamos chamar de “a marca”, que muitas vezes ofusca o nome comercial e depois essa marca nome torna-se o centro.

Simplificando, o nome da marca é aquele com o qual o público se familiariza. Por sua própria natureza, esse nome é usado para lançar a linha de produtos diante de seus consumidores.

Características da marca, nome comercial e nome da empresa

  • Marca: tem como objetivo dar identidade corporativa, posicionar a empresa e ser divulgada para fins comerciais e publicitários; assim, este nome foi escolhido pensando ser memorável, fácil de pronunciar, livre de ambiguidades, conciso e simples.
  • Razão social: é a razão social pela qual uma empresa é conhecida coletivamente de acordo com as características da empresa e seu uso é limitado às esferas formal, jurídica e administrativa; portanto, está sujeita aos direitos e obrigações estabelecidos em lei. 
  • Nome comercial: não requer registro no Ministério da Economia, mas está protegido para garantir seu uso exclusivo através do registro na Junta Comercial.

Tipos de nome comercial 

Os tipos de empresas existentes ajudarão a determinar os nomes das empresas.

  • Empresa em nome coletivo
  • Sociedade Limitada Simples
  • Sociedade Limitada por Ações
  • Sociedade de responsabilidade limitada
  • Sociedade anônima
  • Sociedade Cooperativa

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Como distinguir o nome da empresa do nome da empresa

Razão social

Por outro lado, também costuma haver confusão entre o nome da empresa e o nome da empresa. Aqui se presta mais à troca de conceitos, já que ambos são do campo jurídico. A diferença está no tipo de nome registrado:

· Os nomes das empresas incluem nomes e/ou sobrenomes de um ou mais sócios.

· Nomes corporativos são nomes destinados a distinguir o negócio.

E para saber se um nome de empresa ou nome de empresa corresponde a você , você deve primeiro definir que tipo de sociedade comercial você está prestes a formar. Sob essa consideração, não é possível ter um nome de empresa se você criar uma Sociedade de Capital Variável (SA de CV) devido ao seu próprio anonimato.

A Denominação ou Razão Social não inclui o regime jurídico ou a modalidade adotada pela pessoa moral para exercer a atividade econômica predominante, descrita em seu objeto social.

Vantagens do processo de nome da empresa

Alguns benefícios de solicitar seu nome ou nome da empresa são:

  • O processo pode ser feito online em poucos passos.
  • É um serviço grátis.
  • Você pode processá-lo 24 horas por dia, 365 dias por ano. 
  • A resposta é rápida, mesmo 24 horas.

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

Pode sim. No entanto, todos os documentos registrados com a razão social antiga não serão mais válidos. Desde o contrato social até o certificado digital usado no nome da empresa — todos os registros deverão ser refeitos.

Isso pode demandar bastante esforço, tempo e recursos para substituir toda documentação com os termos antigos. Por isso essa escolha deve ser feita conscientemente e com bastante planejamento.

Se você tem certeza dessa troca, lembre-se de ir até a Junta Comercial para alterar o nome.

Em contraponto, o ideal é escolher bem um termo com a ajuda de um contador de confiança para evitar todo o trabalho.

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