Última atualização em 07/05/2022
Desde 2009, o Brasil ajuda pessoas físicas que desejam ter seu próprio pequeno negócio. Estamos falando do Microempreendedor Individual (ou MEI), uma forma de negócio que muitas vezes é escolhida por empreendedores de primeira viagem devido à simplicidade de suas estruturas societárias e tributárias.
Criar um MEI é um processo simples que qualquer pessoa pode fazer online. Na verdade, os estrangeiros são bem-vindos para abrir seu próprio MEI, embora precisem ser residentes no Brasil. O primeiro passo é verificar a lista de atividades permitidas para esse tipo de negócio. Em seguida, você preencherá um formulário online para obter o CNPJ da empresa.
Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o MEI e tudo que você precisa saber sobre esse modelo de negócio. Boa leitura!
Você vai encontrar neste artigo:
Ser microempreendedor individual tem vantagens muitas vezes desconhecidas, como desconto na compra de carros e contribuições previdenciárias
A pandemia de Covid-19 causou uma crise sanitária e econômica sem precedentes no mundo. No Brasil, a alta taxa de desemprego, com taxa de 14,4 milhões de desempregados no segundo trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez com que muitas pessoas buscassem uma fonte alternativa de renda. E muitos encontraram essa alternativa no microempreendedorismo individual (MEI).
De acordo com o Ministério da Economia, das 3.359.750 empresas abertas ao longo de 2020, 2.663.309 foram registradas como MEI, número que representa um aumento de 8,4% em relação a 2019. Atualmente, o microempreendedorismo corresponde a 56,7% do total de negócios do país.
O que é um Microempreendedor Individual?
O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um profissional autônomo que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A categoria foi criada para regularizar a situação dos profissionais informais.
São considerados microempreendedores os prestadores de serviços, artesãos, cabeleireiros, manicures, vendedores, etc.
Para se qualificar para a categoria MEI, você deve:
- Ter faturamento de até R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
- Ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
- Não ter participação como sócio ou proprietário em outra empresa.
Quanto custa ser um Microempreendedor?
Para ser um microempreendedor individual, é preciso pagar o Simples Nacional (DAS), que nada mais é do que um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização. A seguir, confira o valor do Simples Nacional para as áreas de atuação do MEI:
- Comércio ou Indústria: R$ 56;
- Prestação de serviços: R$ 60;
- Comércio e serviços juntos: R$61.
Esse valor é calculado com base no salário mínimo. Portanto, mesmo que seu faturamento aumente, o valor do imposto não será alterado e será corrigido anualmente, de acordo com o salário mínimo.
No entanto, mesmo que não haja faturamento, o MEI deve continuar pagando o Simples Nacional. O não pagamento da contribuição gera encargos e pode até levar o microempreendedor a ser expulso da categoria.
O MEI não apenas regulamenta os profissionais informais, mas também traz uma série de benefícios. São eles:
Emissão de fatura
Uma das grandes vantagens de ser MEI é a possibilidade de emissão de nota fiscal. Isso permite que o microempreendedor venda produtos ou preste serviços para empresas que só podem efetuar pagamentos mediante apresentação de nota fiscal.
Além disso, outra vantagem é poder participar de licitações e oferecer produtos e/ou serviços ao governo federal ou a instituições públicas.
O CNPJ também facilita a negociação com fornecedores. Por meio dele, é possível comprar diretamente do fabricante, reduzindo assim os custos de produção. Você também pode controlar suas notas com um bom sistema ERP que te ajuda a gerenciar sua empresa de forma mais simples.
Benefícios previdenciários
Outra grande vantagem do MEI é a cobertura previdenciária, proporcionada pelo pagamento do Simples Nacional. A contagem das contribuições, no entanto, só se efetiva a partir do primeiro pagamento do DAS. Os benefícios previdenciários são:
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Subsídio de doença;
- Ajuda-encarceramento;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte (família).
Para ter acesso a esses benefícios, porém, é necessário estar em dia com o pagamento e contribuir com o número de parcelas para cada categoria previdenciária, que varia entre 1 mês e 15 anos (no caso de aposentadoria).
Leia também: O que é ISS? Quem deve Pagar esse Imposto
Serviços bancários
O MEI tem acesso a diversos serviços bancários indiretos. A principal delas são as linhas de microcrédito oferecidas pelos bancos e voltadas para microempreendedores.
As taxas de juros são menores quando comparadas às linhas de crédito regulares, e as exigências para aprovação de crédito são facilitadas e correspondem à realidade do MEI.
O crédito oferecido é inferior ao direcionado às empresas. E a burocracia também diminui, oferecendo vantagens tanto para instituições financeiras quanto para microempreendedores. O MEI também tem acesso a outros serviços financeiros, como:
- Cartão de débito ou crédito;
- Máquinas de débito ou crédito;
- Seguro empresarial;
- Pré-pagamento de recebíveis;
- Opções de investimento na conta corporativa.
- Desconto na compra do carro
Desconto na compra do carro
Os microempreendedores têm direito a comprar carros entre 2,5% e 30% de desconto. Esse benefício é concedido pelas montadoras por meio de desconto no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As montadoras que fazem parte do programa são Renault, Chevrolet, Volkswagen e Fiat.
MEI tem suporte técnico do SEBRAE
Ser microempreendedor é também ter suporte técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Junto com o SEBRAE, o MEI pode:
- Faça perguntas sobre empreendedorismo;
- Conheça as negociações, preços e condições para o seu negócio;
- Obter melhores prazos nas negociações com fornecedores.
- Baixo custo tributário
O valor pago em impostos pelo MEI é muito inferior ao pago pelas empresas. Além disso, o valor tributado é calculado sobre o valor do salário mínimo, não variando com o aumento da renda.
Cadastro de funcionário
Quem é MEI também tem o benefício de contratar até um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O custo da contratação é de 11% sobre a folha de pagamento, sendo 3% referente ao encargo e alíquota previdenciária, e 8% para o FGTS.
Como se cadastrar no MEI?
Os benefícios são muitos e ter um CNPJ também é fácil. Antes de iniciar o cadastro no MEI, é necessário se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal. Em seguida, reúna os seguintes documentos:
- CPF;
- Cartão de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (IRPF);
- CEP residencial ou comercial;
- Número de telefone.
Depois disso, faça login no Portal do Empreendedor e clique em Formalizar para ter seu CNPJ cadastrado.
Agora que você tem noção dos seus direitos, saiba que, acima de tudo, o planejamento é essencial para o seu sucesso.