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O que é Lucro Real? Entenda essa Tributação e como calcular

Tempo de leitura estimado: 5 minutos

Última atualização em 13/05/2022

Neste artigo, explicaremos sobre um dos impostos brasileiros, como o Lucro Real. A fim de determinar a base de cálculo para o pagamento desse imposto, a legislação brasileira impõe três regimes de tributação, a serem escolhidos pelas empresas:

  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional

Mas qual é o melhor regime de tributação? A decisão envolve muitos fatores, como receita e forma jurídica da empresa, seu ramo de atuação, despesas, entre outros. As empresas devem escolher seu regime de tributação até o início de cada ano e não podem alterá-lo durante esse período.

Lucro Real

O que é Lucro Real? Entenda essa Tributação e como calcular

Nesse sistema, a base de cálculo dos impostos será apurada sobre o lucro líquido apurado das empresas (receita menos despesas certificadas) e deverá ser comprovada com notas fiscais e contratos.

O sistema Lucro Real é indicado para empresas com rentabilidade incerta ou lucro muito variável durante o ano. Isso porque as empresas só pagarão seus impostos se realmente tiverem lucros. Se eles tiveram prejuízos, eles podem não pagar seus impostos ao longo do ano e negociar as dívidas depois. Os contribuintes também podem optar por apurar seus lucros anualmente ou trimestralmente e podem ter alguns créditos de PIS e Cofins descontados sobre algumas matérias-primas e insumos.

O regime Lucro Real pode ser escolhido por todas as empresas, mas para aquelas com lucro anual superior a R$ 48.000.000 é o único sistema elegível.

Embora entendido como um regime geral, o Lucro Real possui maior complexidade em relação aos demais regimes, Simples Nacional e Lucro Presumido. Isso porque o cálculo do lucro contábil é um pouco mais demorado, envolvendo o cálculo da própria empresa e os ajustes da legislação tributária.

É importante lembrar que, ao final de cada ano, as empresas devem optar pelo regime tributário do ano seguinte, não podendo alterá-lo ao longo do ano civil, razão pela qual a previsão de faturamento da empresa para o ano subsequente deve ser cuidadosamente analisada, em além de levar em consideração a realidade da empresa e as projeções futuras.

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Certo, mas quais empresas podem optar pelo regime do Lucro Real?

As empresas são obrigadas a aderir ao regime de Lucro Real quando atingirem faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração (espero que seja o seu caso!). Além disso, serão enquadradas como optantes deste regime as empresas que não forem contempladas pelo Lucro Presumido (sobre este ponto falaremos em breve), bem como aquelas em que haja determinação legal de alguns segmentos de mercado para integrar o regime, por exemplo:

  • Empresas do segmento financeiro, como bancos, instituições independentes, cooperativas de crédito, seguros privados, entidades abertas de previdência e empresas de crédito imobiliário;
  • Empresas que obtiveram lucros e fluxo de capitais com origem estrangeira;
  • “Factoring: Empresas que exercem a atividade de aquisição de direitos de crédito em resultado de vendas a prazo de bens ou prestação de serviços;
  • Empresas com benefícios fiscais como redução ou isenção de seus impostos.

Ou seja, estarão sujeitas ao Lucro Real todas as empresas que faturaram R$ 78 milhões no período de apuração, que atuam no setor financeiro, que obtiveram lucros ou investimentos estrangeiros, ou que tenham benefícios fiscais.

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Entendi. Mas como faço para calcular as alíquotas do lucro tributável?

Lucro Real

As alíquotas deste regime serão calculadas com base no lucro efetivo de uma empresa durante o período de apuração, podendo ocorrer trimestralmente, encerrando-se no último dia de cada trimestre, bem como anualmente, encerrando-se em 31 de dezembro.

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Assim, o cálculo da alíquota é resultado da seguinte fórmula: Receita – Despesas = Lucro Real. Simples!

A alíquota do Imposto de Renda (IRPJ) é de 12% sobre o lucro apurado no trimestre, com acréscimo de 10% se houver excesso de R$ 20 mil por mês. A taxa de CSLL é de 9%.

Para o PIS, a alíquota costuma ser de 1,65%. Para a Cofins, é de 7,6%. Dependendo da atividade empresarial, no entanto, essas alíquotas podem ser menores: 0,65% para PIS e 3% para Cofins.

Ok, mas e os benefícios do Lucro Real?

Entre as vantagens obtidas neste regime, destacamos:

– Trata-se de uma tributação justa, uma vez que todos os valores pagos e recebidos ao abrigo deste regime resultam de dados apresentados pelas empresas no respetivo período de apuramento;

– Possibilidade de cálculo dos valores trimestral ou anual, podendo a empresa escolher o período que melhor se adeque às suas necessidades, trazendo maior liberdade aos optantes por este regime;

– Caso a empresa apresente resultados negativos, não é obrigada a pagar os impostos do Lucro Real, pois, se não houver lucro, não há o que tributar.

Entendi. E como posso enquadrar minha empresa no Lucro Real?

É importante ressaltar que, para o enquadramento neste regime, sugere-se que toda a documentação esteja em dia para evitar a incidência de qualquer multa indesejada.

Dentre as obrigações gerais para enquadramento no Lucro Real, está a necessidade de todos os documentos contábeis das empresas, que podem ser obtidos junto ao seu contador, que possui a expertise necessária para auxiliá-lo nesse sentido.

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E o que é a Empresa Cidadã? O que isso tem a ver com o Lucro Real?

Lucro real

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, e visa regulamentar a prorrogação por sessenta dias da duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecido, a duração da licença paternidade (Lei nº 13.257/2016).

As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem deduzir dos impostos federais a remuneração total do empregado com licença prorrogada pelo benefício. Além disso, também é possível deduzir do Imposto de Renda (IR) os dois salários extras pagos durante o intervalo.

De acordo com a Receita Federal, a empresa tributada com base no lucro real que aderir ao Programa Empresa Cidadã para usufruir da dedução do IRPJ deve comprovar que está em dia com a regularização de tributos federais e demais créditos registrados na Dívida Ativa Federal.

Para utilizar a dedução do IRPJ devido, a empresa aderente ao Programa é obrigada a controlar os gastos com o custeio da prorrogação da licença maternidade ou da licença para adoção, identificando de forma individualizada os gastos por empregado que solicitou a prorrogação.

Portanto, é possível verificar que, embora seja o regime tributário mais complexo, é o mais justo dos três regimes existentes no país, pois nele há tributação apenas sobre o lucro obtido no período de apuração. Além disso, se não houver lucro, a empresa não estará sujeita à cobrança de nenhum imposto, o que a torna mais atrativa para aquelas empresas que atuam no vermelho.

Por fim, há um incentivo federal para as empresas enquadradas nesse regime, ou seja, existe o Programa Empresa Cidadã, que permite a dedução do IRPJ para as empresas participantes. Desta forma, o Lucro Real, mesmo não sendo o regime mais utilizado, traz vantagens para as empresas a que se enquadram.

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