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Natureza Jurídica: O que é? Lista de tipos societários a definir

Tempo de leitura estimado: 5 minutos

Última atualização em 18/06/2022

A natureza jurídica trata-se de um regime jurídico que tem o objetivo de definir quais exigências e normas os sócios devem obedecer. Neste caso, é com base na opção de escolha jurídica que o empreendedor terá noção do quanto será seu capital social, quais regras e deveres terá de obedecer para que assim, exerça suas atividades conforme a exigência da lei.

Há algumas naturezas jurídicas que se enquadram em segmentos de pequeno porte. Portanto, neste artigo você vai saber como descobrir a natureza jurídica da sua empresa.

Mas, antes de falarmos sobre o conceito da natureza jurídica, para muito empreendedores que estão abrindo o seu negócio, pode parecer um pouco assustador. Isso porque são inúmeras regras a serem seguidas que, se não feitas da forma correta, pode ocasionar grandes problemas.

Para não ocorrer quaisquer problemas, os empreendedores precisam realizar o seu plano de negócio e entender sobre os passos para abrir uma empresa, e quais tipos jurídicos estão aplicados, assim, entenderá em qual deverá obedecer as regras e saber quais impostos deverão ser pagos.

Por isso, nós vamos explicar como abrir uma empresa e escolher sua natureza jurídica da forma correta para não haver dúvidas.

O conceito de natureza jurídica

Natureza Jurídica

Como dito acima, o conceito de natureza jurídica está vinculado não só da forma como será aplicado, mas sim em quais exigências, regras e deveres todas as partes da empresa deverão seguir. Para saber exatamente qual natureza jurídica é a correta para o seu negócio, é fundamental conhecer as características específicas.

A constituição da empresa, dependerá da participação de cada um dentro do negócio, como capital social, etc.

Ou seja, entender o que é natureza jurídica de uma empresa e escolher a  mais vantajosa para o seu empreendimento é essencial para evitar problemas com órgãos públicos e para manter uma boa gestão.

Tipos de natureza jurídica de uma empresa

Existem diversas naturezas jurídicas, mas, visando o negócio dos pequenos empreendedores, vamos falar apenas sobre as seis principais. São elas:

MEI

O MEI, ou o Microempreendedor Individual, é a maneira mais fácil de começar para quem quer empreender, pois ele permite obter um CNPJ rapidamente e sem tanta burocracia, emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e ainda pagar os impostos de forma única apenas com uma guia.

Entretanto, nem todas as empresas enquadram como MEI e há algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81 mil, pode ter apenas um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas.

No mais, é necessário ficar atento à Tabela de Atividades Permitidas, pois caso a atividade do seu negócio não estiver incluída na lista, você não poderá ser MEI mesmo que obedeça aos outros requisitos.

EI

Sigla para Empresário Individual ou Empresa Individual, o EI é similar ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios.

Neste tipo de natureza jurídica, não é permitido separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Além disso, o capital social inicial na empresa é relativamente baixo quando comparado aos outros tipos societários, sendo R$1.000.

EIRELI

Natureza Jurídica: O que é? Lista de tipos societários a definir

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, os requisitos considerados mais específicos.

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Neste modelo, não é necessário a participação de sócios, bem como um Empresário Individual. O empresário desse tipo de negócio pode tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.

Outro requisito único da EIRELI é que, ao contrário do EI, o capital social exigido é bem alto – equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. Apesar disso, isso pode ser considerado positivo quando se tratar de proteger seus bens pessoais, já que o patrimônio do dono da empresa fica separado do patrimônio empresarial.

Sociedade Anônima

Outra natureza jurídica que pode ser escolhido pelo empreendedor é a Sociedade Anônima, ou S/A. Esse modelo não possui sócios, mas, sim, acionistas, já que ao invés de cotas, o capital é divido em ações. Com isso, esses acionistas podem comprar e vender suas ações livremente – e na maioria das vezes, esse modelo é escolhido por grandes corporações.

Além disso, há duas modalidades: o capital aberto, que permite vender ações na bolsa de valores, e o capital fechado, que não tem permissão de compra ou venda de ações para o público geral e, sim, para “convidados” ou então para outros sócios, ou acionistas, já envolvidos.

Sociedade Simples Limitada

Esse tipo de natureza já é específico, pois trata de uma das modalidades da Sociedade Simples, uma empresa prestadora de serviços, constituída por dois ou mais sócios do mesmo ramo e geralmente escolhida por profissões intelectuais e de cooperativa como médicos, nutricionistas, advogados, contadores, etc.

A Sociedade Simples Limitada, diferente da Sociedade Simples Pura (assim como o nome sugere), é uma espécie de Ltda., uma vez que conta com a separação de patrimônios pessoais dos empresariais, isto é, protege os bens do dono em caso de dívidas da empresa.

SLU

Por fim, a SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é vista como uma “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa, pois, assim como uma EIRELI, não exige sócios; como um EI, o capital social pode ser baixo; e como uma Ltda., os patrimônios do dono são protegidos, estando separados dos patrimônios da empresa.

Portanto, a SLU, é o mais novo modelo de natureza jurídica no Brasil, pois reúne algumas das melhores características de cada um desses diferentes tipos de empresas, oferecendo mais liberdade, tornando mais ágil os processos ao empreendedor.

Onde encontrar a natureza jurídica?

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Agora que você já entendeu sobre os tipos de natureza jurídica, é a hora de definir qual delas será mais vantajosa para o seu negócio. Vale lembrar ainda que sua escolha deverá ser informada no momento de abertura da empresa, já que ela deve constar no contrato social juntamente com outros dados, como atividade, localização e muito mais.

Você pode encontrar a natureza jurídica site da Junta Comercial e também é possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.

Com todas essas informações, ficou mais fácil descobrir a natureza jurídica de uma empresa, bem como conhecerá todos os tipos societários de uma empresa para descobrir o que é melhor para o seu empreendimento.

Sendo assim, é essencial que todo esse processo deve ser feito, ou pelo menos supervisionado, por um escritório de contabilidade para evitar erros, atrasos ou multas.

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