Última atualização em 09/07/2023
Você pode se surpreender ao saber que a maioria dos estados exige que as empresas possuam um alvará de funcionamento apenas para operar no estado. Mas sua empresa pode ser obrigada a solicitar uma licença para fazer negócios em seu setor ou em sua cidade ou município.
Continue lendo para obter uma lista de requisitos do alvará de funcionamento por estado e como obter uma licença comercial, se precisar.
O que é um alvará de funcionamento?
Um alvará de funcionamento é qualquer tipo de licença ou permissão que um estado ou outra entidade governamental exige que as empresas tenham para fazer negócios. Agências federais, estaduais e locais emitem vários tipos de licenças comerciais e autorizações para uma variedade de atividades comerciais.
O empreendedor deve ter cuidado com a permissão da atividade no endereço escolhido e sua representatividade no registro por um código CNAE de atividades econômicas.
Que tipos de empresas precisam de uma licença?
Varia de acordo com o estado, mas geralmente as empresas tendem a precisar de licenças ou alvarás por alguns motivos comuns:
- Se você opera um negócio de tijolo e argamassa, pode precisar de licenças para permitir a atividade comercial na propriedade e para construir ou reformar o prédio. Seu município também pode exigir licenças para coisas como sinalização e segurança contra incêndio.
- Se você vende mercadorias, a maioria dos estados exige que você obtenha uma licença de vendedor. Essa licença permite que você colete impostos sobre vendas dos clientes.
- Se você prestar serviços que exijam licenças, ou seja, um estilista, eletricista, prestador de cuidados infantis, advogado, prestador de cuidados médicos, contador; ou vende comida, álcool ou tabaco; ou fornecer outros serviços regulamentados por leis estaduais ou federais, você precisará de licenças específicas do setor.
Você precisa de uma licença comercial?
Os tipos de licenças comerciais que você precisa para operar legalmente dependem de onde sua empresa está localizada e do tipo de empresa que você administra. Abaixo está uma lista de requisitos do estado.
Observe que, mesmo que seu estado não exija uma licença estadual, você pode precisar de licenças ou autorizações locais de seu condado ou município. Verifique com o escritório do funcionário da sua cidade ou condado para cobrir suas bases.
Quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento?
Durante a etapa de validação do alvará de funcionamento, há várias licenças necessárias que dependem do grau de complexidade do negócio.
Corpo de Bombeiros: o órgão analisa as normas de segurança e indica quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar.
Licença Ambiental: é expedida por diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal). Esse documento geralmente é exigido por indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, vestuário, madeira, química, obras civis, transporte, turismo, atividades agropecuárias, dentre outras.
Licença Sanitária: depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região. Neste caso, será obrigatório às empresas que atuam com a venda de alimentos, cosméticos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes e produtos para saúde.
Produtos de origem animal: deferida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Direcionada às empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano. No mais, atividades consideradas de alto risco devem renovar seu alvará de funcionamento sempre que possível, com certa frequência.
Produtos químicos controlados: responsabilidade da Polícia Federal. Atividades destinadas aos produtos controlados, sendo uma lista composta por 146.
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Como obter um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento não é necessário para todas as empresas em todos os estados. O processo para obter uma licença comercial e outras licenças varia de acordo com o estado e município. Você seguirá estas etapas básicas em qualquer área para obter um alvará de funcionamento, se precisar:
1. Entre com pedido de viabilidade
O empreendedor/empresário deve precisa se informar sobre a viabilidade do endereço para a empresa.
2. Definina o tipo jurídico da empresa
É a maneira como a empresa vai exercer a atividade, uns dos mais comuns para pequenas empresas: EIRELI, Sociedade Limitada e Simples.
3. Definir o endereço para o negócio
É necessário levar em consideração as necessidades do seu negócio. A aprovação do imóvel terá influência na liberação do alvará.
4. Classificar as atividades exercidas pela empresa
Elas são identificadas pelo CNAE.
5. Solicitar a emissão do alvará de funcionamento
Verifique e entregue todos os documentos necessários ao órgão.
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Quais documentos são necessários para obter o alvará de funcionamento?
Você pode solicitar o alvará de funcionamento pela internet ou presencialmente. Em São Paulo, existe um serviço eletrônico para solicitação do alvará.
Os documentos necessários são:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.
Quanto custa um alvará de funcionamento
Abrir uma empresa envolve diversos procedimentos e regras e vai depender do pagamento de taxas aos órgãos públicos. Em relação aos alvarás de funcionamento, os valores podem ser isentos ou não — o que vai depender da localidade, mas podem girar em torno de R$ 150,00 a R$ 200,00. Agora para empreendimentos com mais 5000m² os custos variam entre R$1.500,00 e R$2.000,00.
Os tipos de variações do alvará de funcionamento
O empreendedor pode se deparar com quatro variações do alvará de funcionamento que dependem do tipo de atividade da empresa. São eles:
Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
válido para imóveis não residenciais, com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)
válido para edificações ainda irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Se enquadra para imóveis com área total construída de 1.500 a 5 mil metros quadrados;
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)
obrigatório para todos os locais que tenham reunião de público. Bares, restaurantes, cinemas e similares que tenham capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas;
Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários
destinado para locais onde ocorrem eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em imóveis públicos ou privados.
Quais são os riscos de não ter um alvará de funcionamento?
Se você operar sem um alvará, poderá ser forçado a fechar. Há também a possibilidade de multas e taxas e perda de reputação, além de ações judiciais de clientes insatisfeitos.
Forçado a Fechar
Uma empresa flagrada operando sem licença pode ser forçada a encerrar suas operações. Em alguns casos, uma vez obtidas as licenças, o negócio fica livre para reabrir. Mas, em alguns casos, uma empresa pode ter que esperar um período probatório obrigatório ou, pior, uma cidade pode se recusar a conceder uma licença para a empresa.
Multas e taxas
Não ter um alvará de funcionamento é ilegal, mas o tamanho da infração legal que é considerada depende do setor, localização e profundidade dos requisitos de licenciamento. Por exemplo, um contador que trabalha em casa sem a devida licença ou autorização é menor em comparação com uma empresa de transporte rodoviário sem licença. O contador pode enfrentar multas locais, taxas e possíveis impostos atrasados. A empresa de transporte rodoviário pode enfrentar cobranças, multas e taxas não apenas das autoridades locais, mas também de entidades estaduais e federais.
Possibilidade de ações judiciais
Se você realizar negócios sem uma licença e um cliente decidir que não está satisfeito com o produto ou serviço oferecido a ele, ele pode entrar com uma ação no tribunal de pequenas causas, usando a fraude como um dos motivos da ação. O fato é que fazer negócios sem licença é um ato fraudulento. Se um autor for bem-sucedido em seu processo e a empresa for considerada responsável, a empresa será responsável pelo que o autor pagou pelo produto ou serviço e possivelmente por danos relacionados à atividade fraudulenta.
Perda de reputação
Se uma empresa for flagrada operando sem um alvará, isso pode colocar em dúvida a capacidade da empresa de conduzir negócios de maneira ética ou competente. Os clientes poderiam tirar a conclusão de que, se a empresa não seguisse os procedimentos para operar legalmente, eles também não seguiriam as diretrizes do cliente.
Outras Considerações de Penalidade
Obter uma licença comercial pode ser um processo tedioso, especialmente se for necessária mais de uma licença ou autorização para o setor. Mas a quantidade de trabalho e esforço para obter as licenças vale a pena no final. As penalidades para operar um negócio superam em muito a inconveniência de obter uma licença.
Vantagens em ter um alvará de funcionamento
Há muitas vantagens em ter um alvará de funcionamento para o seu negócio, sendo eles:
Responsabilidade
As licenças comerciais ajudam a proteger o que é mais importante em seu negócio. Digamos que sua empresa esteja danificada ou um funcionário se machuque. Com uma licença, você não seria pessoalmente responsável. Sem um, seus bens pessoais podem estar em apuros. As licenças comerciais ajudam a responsabilizar as empresas. Suas ações, comportamento e como você opera seus negócios podem estar vinculados à sua licença comercial. Para minimizar sua responsabilidade, uma licença comercial ajuda.
Administração e impostos
Outro benefício de um alvará de funcionamento é que ela permite que você abra uma loja! Este benefício administrativo permite que você inicie seu negócio e permaneça aberto para operar.
Além disso, suas licenças ajudarão com os impostos. O governo usará sua licença para ver quanto dinheiro a empresa colocou no seu bolso. Quando a temporada de impostos chegar, eles terão a receita do seu negócio disponível. Ele protege o governo e sua empresa de qualquer confusão fiscal.
Credenciamento
Uma licença comercial também significa que você pode ser credenciado por uma entidade de credenciamento confiável. Isso geralmente envolve o cumprimento dos padrões de credenciamento de sua empresa, incluindo o compromisso de fazer um esforço de boa fé para resolver as reclamações dos consumidores.
A acreditação pode ajudar o seu negócio a crescer. Quando você estiver credenciado, poderá exibir isso em sites, onde os clientes podem deixar comentários e avaliações importantes. Ao trazer mais clientes do seu jeito, seu negócio cresce mais rápido.
Claro, obter sua licença pode não ser a parte mais emocionante de iniciar um negócio. Mas os benefícios superam em muito o tempo que você gastará preenchendo formulários!
Outros documentos necessários, além do alvará de funcionamento para manter a sua empresa
Após a inscrição no CNPJ, se necessário, a inscrição estadual, o próximo passo é retirar o alvará.
Confira os documentos necessários para abertura da sua empresa:
Documentos pessoais:
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia simples do CPF – Você pode imprimir o comprovante da Receita Federal,clicando aqui
- Carteira do órgão regulamentador – como exemplo; OAB, CRA, CREA, CORE e outros.
Da futura empresa: - Cópia simples do comprovante de endereço que a empresa será aberta;
- Cópia do IPTU ou documento que conste a Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do imóvel.
Confira outros alguns documentos fundamentais que precisam estar em dia para consulta. Mantendo-os regularizados, consegue andar em conformidade com a lei e evitar desacordos.
- Alvará de localização e funcionamento;
- Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas – CNPJ;
- Inscrição estadual e municipal;
- Livros contábeis;
- Contrato social.
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